O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referendou a suspensão da licitação da Prefeitura de Franco da Rocha destinada à aquisição de material escolar para a rede municipal de ensino. O processo previa a compra de itens para atender aproximadamente 17 mil alunos, distribuídos em 56 unidades escolares, com valor global estimado em R$ 9.352.594,89.

📺 Se inscreva no canal do YouTube do Dois Pontos

📲 Participe do canal do Dois Pontos no WhatsApp

A decisão foi tomada após representação apresentada pela empresa Polimatas, que apontou possíveis irregularidades no edital da licitação.

Entre os principais questionamentos levantados está a grande quantidade de itens concentrados em um único lote, que totalizaria cerca de 3,2 milhões de unidades de materiais escolares. Dentro desse conjunto, chamou atenção a previsão de 48.913 tesouras com ponta arredondada, item comum em kits escolares utilizados por alunos da rede pública.

Segundo a representação, a concentração de todos os itens em um único lote poderia favorecer práticas conhecidas como “jogo de planilha”, quando empresas compensam preços mais baixos em alguns produtos com valores mais altos em outros, o que pode resultar em sobrepreço no contrato final.

Além disso, também foi questionada a exigência considerada excessiva de habilitação técnica para as empresas participantes. De acordo com o argumento apresentado ao tribunal, as condições estabelecidas no edital poderiam restringir a competitividade do certame, limitando a participação de possíveis fornecedores.

Diante dos apontamentos, o Tribunal de Contas decidiu manter a suspensão da licitação até que os questionamentos sejam analisados de forma mais aprofundada.

A contratação pretendida pela prefeitura tinha como objetivo garantir o fornecimento de materiais escolares para estudantes da rede municipal ao longo do ano letivo.

Até o momento, a Prefeitura de Franco da Rocha não se manifestou publicamente sobre a decisão do Tribunal de Contas. O espaço permanece aberto para posicionamento da administração municipal.