Um processo licitatório da Prefeitura de Franco da Rocha, no valor de R$ 11,9 milhões, para locação de veículos e maquinários tornou-se alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A empresa PRIME Tech acionou o órgão pedindo a suspensão do pregão eletrônico nº 52/2025, alegando irregularidades que, segundo ela, configuram “risco concreto de direcionamento e favorecimento” à empresa Casamax Comercial e Serviços Ltda.
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O certame foi aberto em 19 de dezembro de 2025, com disputa marcada para 12 de janeiro deste ano. No entanto, em 22 de dezembro – três dias após a publicação e pouco antes do Natal –, a administração municipal publicou uma retificação alterando as regras da licitação para permitir a participação de consórcios de empresas, o que ampliaria a possibilidade de formação de propostas conjuntas.
No recurso ao TCE, a PRIME Tech argumentou que as especificações técnicas do edital exigiam equipamentos de “alta especificidade”, o que, na prática, limitaria a participação e beneficiaria uma única empresa, ferindo o princípio da isonomia e da livre concorrência. A denúncia nomeia explicitamente a suposta favorecida: a Casamax, empresa sediada em Suzano (SP) com histórico de execução de contratos públicos em Franco da Rocha e municípios vizinhos.
O conselheiro Carlos Cezar da Silva, relator do caso no TCE, analisou o pedido de suspensão. Em despacho de 20 de janeiro de 2026, ele determinou a notificação da prefeita Lorena Oliveira para prestar esclarecimentos, mas não acatou o pedido de paralisação da licitação, permitindo que o pregão seguisse adiante.
Cumprindo o calendário original, a disputa ocorreu em 12 de janeiro, com a participação de 22 organizações. Até o momento, o resultado final do certame não foi divulgado pela Prefeitura de Franco da Rocha.
O caso ganha contornos políticos: a prefeita Lorena Oliveira compareceu à posse do conselheiro Carlos Cezar da Silva em dezembro, onde foram registradas fotos dos dois. A reportagem tentou contato com a prefeitura para comentar as acusações, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

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