Na tarde desta sexta, 17, uma denúncia chegou até o Portal Dois Pontos sobre a demolição parcial de uma obra pública e a construção de uma rampa de acesso sem a devida autorização, e após questionamento, a Prefeitura de Franco da Rocha, por meio de sua assessoria de imprensa, enviou nota a redação, informando que já existe processo interno pedindo autorização para tal reforma, porém desde 2023 ele vem sendo negado.
Segundo a Prefeitura, após verificação no circuito de imagens de monitoramento, concluiu-se que parte do muro de arrimo foi removido entre os dias 30 e 31 de dezembro de 2024, e em 15 de janeiro de 2025, foi emitido um Auto de Notificação ao proprietário, determinando a demolição ou desmonte da estrutura em até 48 horas, sob pena de multa. Após esse prazo, novas penalidades poderão ser aplicadas.
Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Franco da Rocha:
A Prefeitura de Franco da Rocha informa que o caso referente ao requerimento de transposição de ponte na Rua Dr. Hamilton Prado, 746, está sendo tratado no processo externo nº 14.046/2023, protocolado em 15 de setembro de 2023.
Em 20 de dezembro de 2023, a Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares emitiu um relatório opinando contrariamente à solicitação, destacando que a construção da ponte interferiria na drenagem do canal no trecho e que não possuía licenciamento ambiental.
A requerente foi devidamente informada sobre o parecer técnico. Em 19 de dezembro de 2024, um novo parecer foi elaborado para fundamentar a situação, solicitando à requerente que submetesse o pedido à análise dos órgãos competentes para o devido licenciamento ambiental e construtivo.
Em consulta ao sistema de monitoramento por câmeras da Prefeitura, foi possível identificar que a construção irregular ocorreu entre os dias 30 e 31 de dezembro de 2024. Em 15 de janeiro de 2025, foi emitido um Auto de Notificação ao proprietário, determinando a demolição ou desmonte da estrutura em até 48 horas, sob pena de multa.
Após o prazo estabelecido, novas sanções poderão ser aplicadas. Adicionalmente, a Secretaria de Licenciamento e Planejamento Urbano notificou o SP ÁGUAS (antigo DAEE) para realizar uma fiscalização conjunta com a Prefeitura Municipal.
A administração municipal permanece comprometida com a legalidade e a segurança das intervenções urbanas, garantindo que todas as ações sejam realizadas em conformidade com as normas vigentes.
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