A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos, inclusive de controle especial, dentro de estabelecimentos como supermercados e atacarejos. A proposta, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, foi defendida por entidades do setor varejista e recebeu apoio do Ministério da Saúde.
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O texto estabelece que a venda de remédios só poderá ocorrer em um ambiente específico e exclusivo dentro do supermercado, que deve operar como uma farmácia licenciada, com a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Além disso, fica expressamente proibida a exposição de medicamentos em gôndolas comuns ao lado de produtos de supermercado.
A proposta, que é uma antiga reivindicação de associações como a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), foi relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Em seu parecer, o relator permitiu a venda de todos os tipos de medicamentos – dos isentos de prescrição aos de controle especial –, mas com regras rigorosas para os controlados: após o pagamento, que pode ser feito no caixa do mercado, esses produtos devem ser embalados de forma lacrada e inviolável para o transporte interno.
Do outro lado, o setor farmacêutico tradicional manifestou preocupação com o possível impacto econômico nas drogarias e alertou para riscos de uso indiscriminado. A Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), no entanto, reconheceu que as alterções feitas pelo relator melhoraram o texto original, tornando-o mais restritivo e seguro.
Caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo Presidente da República, a medida poderá ampliar significativamente os pontos de venda de medicamentos no país. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já se posicionou publicamente a favor, argumentando que a mudança pode aumentar o acesso da população a remédios e favorecer a concorrência, com possível redução de preços.
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