O juiz Victor Patutti Godoy, da 1ª Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha, julgou procedentes os pedidos do Ministério Público e condenou o vereador George Joventino dos Santos (Republicanos) e sua filha, Aline Moura Novais dos Santos, por improbidade administrativa. A decisão, proferida no último dia 7 de maio, confirma a existência de um esquema ilícito conhecido como "rachadinha" ocorrido entre os anos de 2011 e 2015.
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O Modus operandi
De acordo com os autos do processo, George utilizava seu cargo para nomear pessoas em cargos de comissão (livre nomeação) na Câmara Municipal ou na Prefeitura, sob a condição de que parte dos salários fosse repassada mensalmente a ele.
A investigação revelou que Aline, filha do parlamentar, atuava como sua braço direito na arrecadação dos valores. Testemunhas relataram que Aline realizava as cobranças, muitas vezes sob ameaça de demissão, e recebia os envelopes com dinheiro vivo em locais variados, inclusive fora da Câmara.
Provas e testemunhos
A sentença destaca que o Ministério Público apresentou "prova documental e oral robusta". Extratos bancários de Aline mostraram saques de valores redondos (como R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00) em datas coincidentes com o pagamento dos servidores municipais, sem justificativa plausível, onde diversas testemunhas confirmaram o esquema.
As penas aplicadas
Diante da gravidade da conduta que "viola a moralidade administrativa basilar", o magistrado aplicou as seguintes sanções:
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Perda da função pública: Para o vereador George Santos (aplicável no trânsito em julgado);
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Suspensão dos direitos políticos: Pelo prazo de 8 (oito) anos;
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Ressarcimento integral: Devolução de todos os valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, montante a ser apurado em liquidação de sentença;
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Multa civil: Pagamento de valor equivalente ao acréscimo patrimonial indevido, revertido em favor do Município;
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Proibição de contratar com o Poder Público: Pelo prazo de 8 anos.
Defesa
As testemunhas arroladas pela defesa alegaram desconhecer o esquema, porém o juiz considerou que tais depoimentos não afastavam a veracidade das provas apresentadas, visto que alguns dos defensores trabalharam no gabinete anos após o período investigado.
O vereador George Santos ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores (Tribunal de Justiça). Até o fechamento desta matéria, o parlamentar não havia se manifestado oficialmente sobre a sentença. O espaço segue aberto para o contraditório.
Futuro
George ainda pode recorrer da decisão, mas o tabuleiro político já começa a se mexer e o foco agora está em seu suplente, que obteve 1.125 votos nas eleições de 2024, nome conhecido em Franco da Rocha, Cleiton Gouveia. Segundo informações de bastidores, Gouveia já começou a ser procurado por forças políticas para sondagens sobre futuros posicionamentos na Câmara.
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