O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu nesta terça-feira (3) o processo de contratação de policiais militares para atuar em escolas cívico-militares. A decisão, aprovada por unanimidade, tem efeito imediato e impede novas convocações até uma nova análise do órgão.
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O programa já havia sido barrado pela Justiça em julho, mas o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu retomar o processo. Na semana passada, a lista de PMs aprovados foi divulgada, e eles começariam a trabalhar nas escolas em 8 de setembro.
Segundo o relator Renato Martins Costa, o TCE-SP encontrou falhas como: uso de recursos da educação para pagar bônus aos policiais, falta de estudos de impacto financeiro e ausência de metas claras. O governo tem dez dias úteis para apresentar explicações e documentos.
A decisão atende a um pedido de parlamentares do PSOL, que acusam o programa de desviar verbas da educação. Para a deputada Luciene Cavalcante, a medida garante responsabilidade na gestão pública.
Projeto prevê 100 escolas
O programa estadual foi criado após o fim do projeto federal de escolas cívico-militares. Em março de 2024, o governador enviou à Alesp uma proposta para instalar pelo menos 100 unidades. Policiais militares atuariam desarmados em atividades disciplinares e extracurriculares, enquanto a Secretaria de Educação continuaria responsável pelo ensino.
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