O Palácio do Planalto lançou, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, em uma ação conjunta dos Três Poderes. O evento de lançamento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro Edson Fachin, representando o Supremo Tribunal Federal, do senador Davi Alcolumbre, pelo Congresso Nacional, e do deputado Hugo Motta, pela Câmara dos Deputados.

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O acordo estabelece uma aliança institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de implementar ações integradas de proteção às mulheres vítimas de violência e responsabilização de agressores. A iniciativa visa promover mudanças na cultura organizacional dos poderes, combater o machismo estrutural e incorporar respostas a novas formas de violência, como a praticada no ambiente digital.

Como primeira medida concreta, o governo federal assinou um decreto criando o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto, que será coordenado pela Presidência da República. O comitê será composto por representantes dos três poderes, além de integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Pelo Executivo, participarão os ministérios da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

A iniciativa prevê o monitoramento contínuo das políticas de proteção, com a divulgação periódica de relatórios públicos e mecanismos de participação social. Paralelamente, será lançada uma campanha nacional com o conceito “Todos juntos por todas”, que busca engajar a sociedade – especialmente os homens – no combate à violência de gênero.

Como símbolo da união dos poderes, os edifícios do Palácio do Planalto e do STF receberão iluminação especial com as cores do pacto. O Congresso Nacional exibirá uma projeção mapeada com dados sobre feminicídio no Brasil. Um site oficial (TodosPorTodas.br) foi criado para centralizar informações sobre a iniciativa, canais de denúncia e políticas públicas.

O lançamento do pacto ocorre em um contexto de gravidade extrema. Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelam que, em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da série histórica: 1.470 casos, o que equivale a quatro mulheres assassinadas por dia. O número supera o recorde anterior, estabelecido no ano de 2024.

O anúncio do pacto dá sequência a compromissos públicos assumidos pelo presidente Lula. Em dezembro de 2025, ele anunciou que se reuniria com representantes dos poderes para buscar soluções para o problema. Na ocasião, a primeira-dama, Janja, havia pedido um “combate mais duro” à violência contra a mulher. Desde então, Lula vem afirmando, em diversos eventos, que o combate a essa violência é uma responsabilidade dos homens, declarando publicamente que não deseja o voto de agressores.