Na última quinta-feira (26), por 8 votos a 3, o STF decidiu responsabilizar as redes sociais por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários. Esse é um tema que sempre gera muita polêmica. A pergunta que fica é: até que ponto estamos defendendo a liberdade de expressão — ou até que ponto estamos nos defendendo dos malfeitores que se escondem por trás dela?
Para refletirmos sobre isso, é importante considerar alguns pontos.
Após a decisão do STF, a ministra de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais para elogiar a medida, classificando-a como importante e corajosa. Ela citou, entre outras razões, o combate às mentiras políticas e às fake news. Isso me fez lembrar de algumas contradições do atual governo federal.
Por exemplo, o governo afirmou nas redes sociais que não haveria taxação sobre compras internacionais de baixo valor — a chamada “taxa das blusinhas”. No entanto, logo depois, voltou atrás e passou a taxar todas as compras. Isso seria considerado uma mentira política? Que tipo de sanção o governo receberia nesse caso?
Outro exemplo: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a alta da taxa de juros era culpa do então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e que seu indicado ao cargo, Gabriel Galípolo, resolveria esse problema. No entanto, isso não se concretizou. Seria mais um caso de promessa enganosa? Também poderíamos classificar isso como fake news?
Outro argumento utilizado pelo STF foi o de que conteúdos ilícitos como racismo e homofobia precisam ser combatidos. Concordo. No entanto, ao longo das últimas décadas, a televisão brasileira exibiu uma série de conteúdos racistas e homofóbicos em telenovelas, programas de auditório e até em programas de igrejas neopentecostais — e, ainda assim, os três poderes federais pouco fizeram para coibir tais práticas.
Programas como “Fala que eu te escuto” já exibiram discursos de racismo religioso; o “Domingo Legal” objetificava mulheres na famosa “Banheira do Gugu”; no humorístico “A Praça é Nossa”, o saudoso Jorge Lafond era retratado como um homem negro, homossexual, escandaloso e mal-educado. As telenovelas, por sua vez, constantemente colocaram personagens negros em papéis subalternos. Por que só agora o Judiciário resolveu agir? Não podemos separar o papel da mídia tradicional televisiva das redes sociais quando o tema é o discurso preconceituoso com alto poder de influência na sociedade.
A realidade é a seguinte: com a polarização política, existe um lado que se beneficiou bastante com as fake news nas redes sociais, enquanto o outro se enrola cada vez mais quando suas próprias mentiras vêm à tona. Nessa tentativa de conter o lado que está se dando bem online, quem acaba perdendo é a liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, a televisão vive uma crise de audiência e parece agora “preocupada” com temas como homofobia, misoginia e racismo — temas que ignorou durante décadas.
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