A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Franco da Rocha enviou um ofício à prefeitura do município cobrando esclarecimentos imediatos sobre a inoperância do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas. De acordo com a entidade, a falha persiste desde 2 de janeiro de 2026 e ainda não foi solucionada ou explicada oficialmente pela administração municipal.
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No documento, a presidente da CDL, Caroline Rodrigues da Cruz, relata que a paralisação do sistema tem causado “sérios prejuízos” aos comerciantes e prestadores de serviços da cidade. Sem acesso à emissão das notas, os contribuintes ficam impossibilitados de cumprir obrigações fiscais, o que pode configurar crime de sonegação, mesmo que de forma involuntária.
A falta de comunicação oficial por parte da prefeitura sobre o problema também é destacada. A CDL afirma que a omissão tem gerado “insegurança jurídica e administrativa” para a classe empresarial local, que segue sem saber quando a regularização será retomada.
Diante da situação, a entidade solicita, “com a máxima urgência”, uma solução imediata ou, pelo menos, uma nota de esclarecimento oficial em até 24 horas após o recebimento do ofício. O pedido foi endereçado à prefeita Lorena Rodrigues de Oliveira, com cópia por e-mail e WhatsApp.
A CDL reforçou, na mensagem, a expectativa por transparência e agilidade no retorno, reafirmando a necessidade de um posicionamento claro sobre os prazos e medidas que serão adotadas para normalizar o sistema fiscal do município.
Até o momento, a Prefeitura de Franco da Rocha não se pronunciou publicamente sobre o caso.
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