Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) lança sérias dúvidas sobre a lisura do Pregão Eletrônico nº 113/2025, promovido pela Prefeitura de Caieiras para contratação de empresa especializada na locação de estruturas e equipamentos para eventos. O certame, que teve valor estimado em R$ 20,3 milhões e foi arrematado por R$ 11,9 milhões, é acusado de apresentar uma série de irregularidades consideradas insanáveis pelos representantes.

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Segundo o documento, apesar do valor elevado da licitação, apenas quatro empresas chegaram a registrar participação no pregão, sendo que duas foram inabilitadas ainda na fase inicial. Das demais, duas empresas teriam ligação direta entre si, inclusive com coincidência de endereços, responsáveis técnicos e documentos semelhantes, o que, na prática, teria reduzido a disputa real a um único grupo econômico.

A representação aponta ainda indícios de falsificação e simulação de atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa vencedora. Entre os problemas elencados estão certificados supostamente emitidos por entidade estrangeira sem possibilidade de verificação, atestados incompatíveis com o valor e o porte do contrato licitado e documentos com objetos idênticos aos descritos no edital de Caieiras, apesar de terem origem em outros municípios.

Outro ponto central é a condução do certame pela pregoeira. O documento sustenta que houve inversão indevida das fases da licitação, criando uma contradição entre a exigência de envio prévio de documentos de habilitação — que identificam as empresas — e a vedação expressa à identificação dos licitantes, o que teria violado o princípio do sigilo das propostas e da impessoalidade. Além disso, concorrentes teriam sido inabilitados por falhas formais, enquanto supostas irregularidades mais graves da vencedora teriam sido ignoradas.

A representação também questiona a ausência de exigência adequada de responsabilidade técnica em áreas sensíveis, como engenharia civil e elétrica, mesmo envolvendo montagem de estruturas pesadas e sistemas de alta voltagem. Segundo o documento, essa omissão pode colocar em risco a segurança dos eventos e da população.

Por fim, o texto aponta possível superfaturamento. A comparação com contratos semelhantes e com a última contratação do mesmo objeto pela Prefeitura indicaria que o valor final ainda estaria milhões de reais acima do praticado anteriormente. Diante desse cenário, os representantes pedem ao Tribunal de Contas a declaração de irregularidade do pregão, o impedimento da assinatura do contrato e a responsabilização dos envolvidos.

O Dois Pontos questionou a Prefeitura de Caieiras sobre o assunto mas não recebemos retorno até o fechamento desta matéria.