Agosto Lilás é mais do que um mês colorido no calendário: é um alerta nacional contra a violência doméstica e familiar. A campanha, criada para reforçar o combate a esse crime, acontece em agosto em razão do aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006. Em 2025, essa legislação completa 19 anos de vigência, representando uma das normas mais importantes do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher.

A campanha deste ano, com o lema "Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180", tem como objetivo conscientizar e fortalecer a rede de proteção. O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher, disponível 24 horas, gratuita e sigilosa, sendo uma ferramenta essencial para denúncias e orientações. Além disso, a campanha busca ampliar o debate sobre prevenção, acolhimento e punição, destacando a importância do engajamento de toda a sociedade.

Dados recentes reforçam a gravidade do problema: em 2024, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 1.492 feminicídios, o que equivale a quase quatro mulheres mortas por dia. E os números não param por aí: milhares de brasileiras continuam sofrendo agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais todos os dias, muitas vezes sem denunciar por medo ou falta de apoio. Esses dados evidenciam que, mesmo com leis robustas, ainda temos um longo caminho para percorrer.

Durante todo o mês, órgãos públicos e entidades da sociedade civil realizaram ações de mobilização em todo o país. No Senado, o Agosto Lilás foi aberto oficialmente no dia 6 de agosto, com audiência pública que discutiu políticas de prevenção e combate à violência doméstica. Também foram promovidas campanhas educativas, palestras e iniciativas como o projeto Banco Vermelho, que alerta para o feminicídio zero.

Em Franco da Rocha, a Comissão da Mulher Advogada da OAB, da qual tenho a honra de presidir, promoverá um evento de conscientização no dia 29/08, às 15h, na sede da OAB, reunindo profissionais de diversas áreas para palestras sobre prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência doméstica. Será um momento de informação, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção local, aberto à advocacia e à comunidade.

O Agosto Lilás também é um convite à reflexão: o combate à violência doméstica não deve ocorrer apenas no mês de agosto. Ele precisa ser permanente, com ações efetivas em três eixos: prevenção, acolhimento e punição. A prevenção envolve educação para a igualdade de gênero e campanhas constantes. O acolhimento exige uma rede forte de assistência psicológica, social e jurídica. E a punição deve ser célere e eficaz, garantindo que agressores não permaneçam impunes.

Como advogada e presidente da Comissão da Mulher Advogada, reafirmo que a luta é coletiva. Cada um de nós tem um papel fundamental: informar, apoiar, denunciar. Se você conhece alguém em situação de violência, não se cale. A denúncia pode salvar uma vida. Ligue 180. Denuncie. A sua atitude faz a diferença.

Dra. Claudia Cavalcante