Para a surpresa de quase ninguém, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF formou maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela trama golpista contra o Estado Democrático de Direito. Com isso, um capítulo importante foi escrito na história recente da nossa democracia, visto que, pela primeira vez, um ex-presidente, junto a militares, foi condenado por tentativa de golpe. No entanto, no meio desse processo, um voto em especial teve protagonismo: o do ministro Luiz Fux — e é sobre isso que vamos refletir.

O voto do ministro Fux não alterou o resultado final da condenação de Bolsonaro, mas trouxe à tona uma discussão sobre algo que já parecia decidido de forma praticamente unânime. Luiz Fux, que já vinha dando sinais de que discordaria dos demais ministros, confirmou essa posição em um voto que durou quase 14 horas. Diante disso, podemos levantar algumas hipóteses sobre o que motivou esse voto.

A primeira hipótese é que o voto de Fux demonstrou certa incoerência. Isso porque o mesmo ministro votou anteriormente pela condenação de envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023, mas agora afirma que o STF não teria competência para julgar os envolvidos na suposta trama golpista. Vale lembrar que Fux já vem demonstrando insatisfação com a atuação dos Três Poderes. Ele acredita que o STF tem assumido um protagonismo excessivo, fruto da omissão do Executivo e do Legislativo, que — temendo perda de popularidade — acabam transferindo ao Supremo decisões importantes. Como resultado, os ministros, que não foram eleitos, acabam absorvendo toda a carga da polarização política. Assim, esse voto pode revelar um racha interno no Supremo.

A segunda hipótese é aquela defendida por parte da oposição: que uma decisão unânime, por 5 a 0, evidenciaria ainda mais a tese de perseguição política que Bolsonaro alega estar sofrendo. Um voto divergente, ainda que não mudasse o resultado, abriria espaço para outro tipo de debate e ajudaria a diluir essa narrativa. Vale lembrar que a oposição alega que o processo contra Bolsonaro é ilegal e inconstitucional, e que teria atropelado garantias fundamentais como o direito à ampla defesa.

A terceira e última hipótese é que o voto divergente de Fux, na verdade, demonstra que ainda vivemos, sim, em um Estado Democrático de Direito. Se estivéssemos sob uma suposta "ditadura da toga", esse voto jamais teria sido apresentado de forma tão aberta ao público.

Diante de tudo isso, a única certeza até o momento é que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado. No entanto, considerando a dinâmica da política brasileira e as brechas existentes no nosso sistema judiciário, tudo pode mudar. Só o tempo dirá se esse voto solitário e contundente do ministro Luiz Fux terá, ou não, desdobramentos significativos.