NÃO BRILHOU

A Dra. Geiza Brilha, ex Secretária da Educação, foi ofuscada pelo quadro geral das políticas de governo da gestão Lagoinha que negam vaga em creche, professor auxiliar para portadores de TEA, distribuição de verba do FUNDEB, remédios de alto custo, concessão de férias, pagamento de bonificações legais, dentre outros direitos. Depois de expulsar os bebês da creche Tia Ilze, a ex Secretária percebeu que essa ação administrativa foi equivocada, porque, de acordo com denúncias, as salas de berçário não estão completas, que não tem crianças suficientes matriculados, a ponto de a ex Secretária ligar para mães que não cadastraram seus bebês ainda na rede, para matricular na Tia Ilse, a fim de disfarçar o erro que cometeu, ou seja, com base em dados de demanda reprimida equivocados. Essa situação será levada ao Ministério Público e à Vara da Infância e Juventude, já que foram impetrados 19 (dezenove) Mandados de Segurança. Espera-se a reversão das transferências arbitrárias para restabelecer o status quo ante,  principalmente para aquelas crianças que moram ao lado da creche.

NOVO SECRETÁRIO

A esperança dos pais dos bebês que estavam matriculados no Tia Ilse é que o novo Secretário de Educação, Dr. Robson dos Santos Melo, tenha sensibilidade e autonomia para colocar a Educação nos trilhos, especialmente quanto à demanda do maternal e à correção da mudança na creche. De logo, terá de rever a reforma do Tia Ilse, a fim de não criar berçários inúteis, porque não há demanda suficiente na região do centro de Caieiras. Nesse quadro, é de rigor evitar gasto público desnecessário e com viés de improbidade administrativa e falta de interesse público. A correção desse desastre dependerá da independência técnica do novo Secretário para resolver a questão sob a égide da autotutela administrativa. Caso eventualmente sucumba à corrente política de governo de negar direitos aos administrados, dará continuidade à judicialização dos atos administrativos que entopem os escaninhos da Justiça.

JUDICIALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS SEM PRECEDENTES

Não é de hoje que a gestão Lagoinha demanda e é demandado na Justiça como nunca antes visto na história do município de Caieiras. De fato, somente em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, foram ajuizadas ações com pedidos de tratamento oncológico; ação para fornecimento de ambulância para criança acometida de doença crônica Ataxia Cerebelar; Ações Cíveis Públicas propostas por Associações de defesa de direitos coletivos por alegada violação aos princípios administrativos; Ação Cível Pública proposta pelo Estado de São Paulo por dano ambiental; ação ordinária por irregularidade na chamada de aprovado em concurso público referente à 1ª colocação no cargo de Supervisor Pedagógico; etc. Essa situação de alta demanda judicial traz prejuízo à população, inclusive por comodidade e negligência frente a questões extremamente graves, como na inércia de o gestor público intervir para prover o devido tratamento a paciente em estado terminal necessitado de cuidados multidisciplinares para preservação da dignidade humana em momento de dor extrema e debilidade física e emocional.

CENAS DOS PRÓXIMOS CAPÍTULOS DOS “ESPERTOS”

De igual negativa de exercício de direitos, há estratagemas de “espertos” no setor de licitação da prefeitura de Caieiras, com o intuito de passar certames sem a possibilidade de arguição de irregularidades, em razão de o ato de abertura de propostas coincidir com o recesso do Tribunal de Contas, que aproveita o período de final de ano e começo do ano novo para fazer manutenção nos sistemas da Corte de Contas. Porém, como os “espertos” acreditam que desviaram o caminho das impugnações durante a licitação, podem deixar rastros de ilegalidades e ilícitos suscetíveis de arguição de nulidade na Justiça. Com esse ímpeto, ficam despreocupados até com a idoneidade do licitante, que pode passar como mero detalhe, já que conhecem antecipadamente o concorrente capenga, mas parceiro da administração. Então, na próxima semana, cenas dos próximos capítulos, em forma de spoiler, serão reveladas – para espanto de ninguém -, pois todos sabem que o buraco é mais embaixo.